A Justiça Federal em Pernambuco suspendeu, por decisão liminar, o edital nº 31/2025 do Centro Acadêmico do Agreste (CAA), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru.

O documento previa a criação de uma turma de Medicina com 80 vagas destinadas exclusivamente a assentados da reforma agrária, quilombolas e outros públicos vinculados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

A decisão foi proferida pelo juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, em resposta a uma ação popular movida pelo vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB).

Segundo o magistrado, a universidade não poderia reservar todas as vagas para um público específico fora das hipóteses previstas em lei.

A UFPE informou que vai recorrer em todas as instâncias.

O edital, publicado em 10 de setembro, marcou a primeira vez que o Pronera previa uma turma de Medicina, somando-se a cursos já oferecidos em áreas como pedagogia, agronomia e medicina veterinária.

A iniciativa gerou ampla repercussão: entidades médicas e parlamentares da oposição apontaram inconstitucionalidade, enquanto representantes da base do governo federal defenderam a medida como política de inclusão.