Prefeito de Serra Talhada é intimado pelo TCE para prestar informações


Nessa segunda-feira (22), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) enviou ofício ao prefeito do município de Serra Talhada, Luciano Duque, para que encaminhe, no prazo de 30 dias, informações referentes ao módulo de pessoal do sistema Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), que estão em atraso.

Segundo o TCE, foram intimados, além do prefeito de Serra Talhada, gestores de outras prefeituras e órgãos públicos de municípios e Estado, totalizando 222, sendo que, destas 222 unidades jurisdicionadas intimadas, a prefeitura de Serra Talhada está entre as inadimplentes desde 2019, juntamente com outros 67 órgãos; 64 estão inadimplentes com o sistema desde 2016; outras 30 estão com remessas pendentes desde 2017 e 24 com inadimplência desde 2018.

SAGRES – Além de dar celeridade ao envio de informações obrigatórias ao TCE por meio digital, o sistema Sagres contribui para o aperfeiçoamento do controle interno, auxilia o controle externo e o controle social, além de dar maior transparência à gestão dos recursos públicos.

Por intermédio de seus módulos, o Sagres realiza coleta mensal de dados informatizados sobre Execução Orçamentária e Financeira e Registro Contábil, Licitações e Contratos e Pessoal.


O envio de dados deve ser realizado por remessas mensais, relativas às competências de janeiro a dezembro, e cada remessa mensal deve ser enviada até o último dia útil do mês subsequente ao que o movimento se referir.

Caso Luciano Duque e os outros gestores ora intimados, deixem de enviar as informações no prazo estabelecido pelo TCE, poderão pagar multa, por meio de auto de infração que será lavrado pelo conselheiro relator.


Por: Jornal do Desafio