OAB diz que menina de 10 anos grávida tem o direito de abortar


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou a favor do direito de abortar da menina de 10 anos que está grávida após sofrer repetidos estupros. O caso da criança, que mora em São Mateus (ES), se tornou conhecido na quinta-feira (13), quando a Polícia Civil capixaba indiciou um tio da garota, suspeito de abusar da sobrinha desde que ela tinha 6 anos.


Em entrevista ao jornal O Globo, José Carlos Rizk Filho, presidente da OAB-ES, afirmou que o caso da menina preenche dois requisitos legais para que o aborto seja autorizado. "Além de ter sido estupro, gera risco para a vida da grávida", explicou. "Entendemos que está muito legitimada a prática do aborto, para que se preserve a vítima. Não vejo nenhuma instância de restrição", completou, informando ainda que a OAB-ES solicitou às autoridades o acesso aos documentos para acompanhar o caso.

Na sexta-feira, o Juizado da Infância e da Juventude de São Mateus emitiu nota na qual garantiu que a decisão se pautará "estritamente no rigoroso e técnico cumprimento da legislação vigente, sem influências religiosas, filosóficas, morais, ou de qualquer outro tipo que não a aplicação das normas pertinentes ao caso". Pela lei brasileira, relações sexuais com menores de 14 anos são estupro de vulnerável. Não importa se a vítima deu ou não consentimento para o ato.

Investigação e debate

O caso passou a ser investigado no último sábado (8/8), após a criança dar entrada em um hospital com suspeita de gravidez. O tio dela foi indiciado pela prática dos crimes de ameaça e de estupro de vulnerável, ambos praticados de forma continuada. As investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de São Mateus e contou com o apoio da delegacia da cidade e do conselho tutelar.

“Foram feitas oitivas de todos os familiares e profissionais envolvidos no caso e a vítima também passou por avaliação do médico perito da polícia civil”, disse o delegado Leonardo Malacarne.

Na terça-feira, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou pelas redes sociais que estava acompanhando o caso e prometeu ajudar a menina. "Minha equipe já está entrando em contato com as autoridades de São Mateus para ajudar a criança, sua família e para acompanhar o processo criminal até o fim."

ENTÃO MINHA LUTA É CONSPIRAÇÃO? ENTÃO NÃO EXISTE ESTUPRO DE CRIANÇAS?

Minha equipe já está entrando em contato com as autoridades de São Mateus para ajudar a criança, sua família e para acompanhar o processo criminal até o fim. https://t.co/9Vco7r8FM6

— Damares Alves (@DamaresAlves) August 10, 2020

A forma como a ministra se manifestou gerou preocupação na professora de bioética da Universidade de Brasília Débora Diniz. "Ministra Damares quer oferecer 'ajuda'. Há pressa aqui. Pressa em cuidar de uma frágil menina vítima de tortura. Ela tem o direito de interromper esta gestação e não sofrer pressão religiosa do Estado", argumentou Diniz. "Estupro aos 10 anos destrói a vida de uma menina. Gravidez aos 10 anos mata uma menina. O aborto é um direto. Essa menina não precisa de 'ajuda'. Aborto legal e seguro."