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Lei determina meia-entrada em eventos para doadores de sangue e medula óssea em Pernambuco

Legislação abrange shows, salas de cinema, teatros e demais eventos esportivos e de lazer em todo o estado. Doadores devem apresentar documentação para garantir benefício.



Doadores de sangue e medula óssea passaram a ter direito à meia-entrada em eventos esportivos e de lazer em Pernambuco, de acordo com uma lei publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10). Caso não seja cumprida, multa prevista varia entre R$ 500 e R$ 100 mil aos estabelecimentos, a depender das circunstâncias da infração.

De acordo com a lei 16.723, promulgada a partir de um projeto da deputada Gleide Angelo (PSB), a meia-entrada deve ser concedida a doadores considerados aptos por uma entidade reconhecida pelo governo de Pernambuco. O benefício deve ser concedido em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, feitos em estabelecimentos públicos ou privados em todo o estado.

Para ter direito ao benefício, é preciso apresentar um documento que comprove a periodicidade das doações. Para quem doa sangue, a declaração deve conter o registro de doação com mínimo de três vezes para homens e duas vezes para mulheres, no prazo de vigência de 12 meses.

Para doadores de medula óssea, é necessário apresentar um comprovante de inscrição feita há pelo menos 12 meses no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea e declaração expedida por uma entidade reconhecida pelo governo de Pernambuco.

Os documentos devem ser apresentados na bilheteria do evento, como requisito para aquisição do benefício. A legislação determina que deve-se observar o limite de 40% dos ingressos disponíveis, não podendo haver restrições de horário ou data aos beneficiários.

A lei também determina que os estabelecimentos devem fixar cartazes na bilheteria contendo informações sobre o benefício e, caso a lei seja descumprida, pode render advertência, multa, suspensão temporária de atividade e, em caso de reincidência, cassação da licença do estabelecimento ou da atividade.