Justiça nega pedido do Ministério Público e não decreta lockdown em Pernambuco


O juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou o pedido do Ministério Público de Pernambuco de implantação do lockdown no Recife e em todo o estado de Pernambuco.

O lockdown seria a medida mais dura de isolamento social durante a pandemia do coronavírus.

Até esta quarta-feira (6), foram registrados 9.881 casos de covid-19 em Pernambuco e 803 mortes pela doença no Estado.

O MPPE pediu um lockdown de 15 dias, mas o prazo poderia ser prorrogado. A Justiça negou.

“Não vislumbro na causa de pedir qualquer afronta dos responsáveis, chefes dos executivos estadual e municipal aos ditames da razoabilidade ou proporcionalidade, além da legalidade, ao passo que também não extraio elementos suficientes de convicção quanto aos parâmetros adotados pelo autor na definição pormenorizada dos critérios e exceções para a aplicação do chamado lockdown. Nesse diapasão, levando-se em consideração a inexistência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, INDEFIRO, em sede de cognição sumária, o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada pretendido pelo Demandante – Ministério Público do Estado de Pernambuco, com fundamento no artigo 300 do CPC”, escreveu o juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira em sua decisão.

Pedido do MPPE

O Ministério Público do Estado de Pernambuco apresentou uma ação contra o Executivo estadual pedindo que a Justiça do Estado acate o lockdown como medida de combate mais severo ao avanço da pandemia do novo coronavírus. Desde o começo da semana a medida já era especulada, tendo sido verificadas filas de carros em supermercados em Casa Forte, diante do receio de falta de suprimentos com uma restrição maior às atividades na capital e no Estado.

No lockdown, solicitado pela 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital,  Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, seria determinado o fechamento total de todas as atividades não essenciais, inclusive via delivery. No pedido, o MP solicita que a medida seja decretada inicialmente por 15 dias, pede restrições à circulação de veículos e também a fixação de multas para quem circular sem motivo essencial ou sair às ruas sem máscara .


Informações: Blog do Jamilson

Imagem: BOBBY FABISAK/JC IMAGEM