Justiça impõe responsabilidade por lockdown em Pernambuco a Paulo Câmara, que evita questionamento


A possibilidade de decretação de lockdown em Pernambuco virou uma novela, travada nos bastidores políticos, marcada pelo silêncio dos protagonistas e longe de um desfecho que só faz aumentar ainda mais a incerteza da população.Nesta quinta-feira (7), diante da decisão da Justiça negando o pedido feito pelo promotor do Ministério Público Estadual Solon Ivo para a decretação do isolamento total no Estado, um novo e confuso capítulo foi escrito.O imbróglio cresceu depois que o próprio MPPE, não mais na figura do promotor, mas agora na do procurador-geral, Francisco Dirceu Barros, soltou uma nota se posicionando contra a adoção do lockdown.


Alheio ao posicionamento do chefe institucional e legitimado pela independência funcional do cargo, o promotor anunciou que vai recorrer da decisão. Na prática, a Justiça devolveu ao Executivo um papel que é e sempre foi dele. Caberá ao governador, Paulo Câmara (PSB), ou ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), decidir se vai, ou não, assumir o ônus da medida extrema. Tudo isso no dia em que o Estado bate mais um recorde de novos infectados, com 943 casos registrados em apenas 24 horas. As perdas já somam 845 vidas.


O dia começou movimentado. Era exatamente 1h10 da madrugada quando o juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, inseriu no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) sua decisão, indeferindo o pedido feito pelo promotor. Em síntese, o magistrado baseava seu argumento na justificativa de que não cabe ao Judiciário determinar a aplicação de lockdown. A medida, segundo o juiz, deve ser tomada, se for o caso, pelo Poder Executivo. “Neste momento, portanto, cabe ao representante do Poder Executivo tomar as decisões à vista dos fatos e com base nos elementos científicos presentes nas informações de que dispõe, a partir dos órgãos técnicos”, afirmava um dos trechos da decisão.

A notícia ainda ganhava as manchetes, quando, por volta das 10h30, o procurador-geral do Ministério Público soltou uma nota afirmando, com todas as letras, que a instituição era contra o pedido feito pelo próprio MPPE, só que na caneta do promotor Solon Ivo. “A posição oficial do Ministério Público de Pernambuco, firmada por seu gabinete de crise, é que, no momento, não há nenhum dado científico demonstrando a necessidade de decretação de lockdown no Estado de Pernambuco”.

Diante do questionamento sobre o que levou o chefe da instituição a se posicionar publicamente contrário à ação proposta pelo promotor, Solon Ivo deu a seguinte resposta: “Essa pergunta tem que ser feita a ele. Não vou fazer juízo de valor”. Sobre o pedido em favor de lockdown, o promotor explicou que a motivação fundamenta-se no crescente número de infectados e mortos em Pernambuco. “O Estado até aqui não editou normas para restringir a circulação de pessoas nas ruas. Fez apenas recomendações que, claramente, não estão sendo respeitadas. Basta ver a quantidade de gente nas ruas. É preciso que haja o fechamento dessa circulação com o propósito de salvar vidas”, afirmou. Ele disse que vai entrar com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Pernambuco, insistindo na decretação do isolamento total. O recurso será analisado por um dos desembargadores da Câmara de Direito Público, a quem cabe a apreciação do pedido.

"AFRONTA À INDEPENDÊNCIA"

À tarde, colocando ainda mais lenha na fogueira, a Associação do Ministério Público também publicou uma nota criticando as declarações do procurador-geral. Considerou que o posicionamento “afronta claramente a independência funcional conferida pela Carta Magna aos membros do Ministério Público brasileiro, especialmente a do Promotor de Justiça Solon Ivo da Silva Filho, membro do MPPE há 25 anos”. Procurada, a assessoria do Ministério Público informou que o procurador não iria dar entrevistas, ficando restrito à nota publicada pela manhã.

A mesma postura foi adotado pela Prefeitura do Recife e pelo governo do Estado. Ambos optaram por se posicionar apenas através de comunicados enviados à imprensa. E não realizaram entrevistas coletivas durante o dia. “A Prefeitura do Recife informa que desde o início da pandemia tem realizado ações para conter a disseminação do novo coronavírus, sendo, por exemplo, a primeira cidade do País a decretar a suspensão das aulas. Diariamente, todos os cenários são analisados através de dados científicos e epidemiológicos para a tomada de decisão. Medidas mais rígidas ainda não foram descartadas”.

O governo do Estado trilhou o mesmo caminho. “Em relação à possibilidade de decretação de novas medidas restritivas no enfrentamento ao novo coronavírus, o governo de Pernambuco seguirá, como vem fazendo desde o dia 12 de março, realizando a avaliação diária das ações efetivadas. Novas iniciativas não estão descartadas para o reforço do isolamento social, que é o melhor instrumento para o achatamento da curva de disseminação do vírus, conforme orientam as autoridades sanitárias”.

Internamente, tanto no Palácio do Campo das Princesas quanto na sede da Prefeitura do Recife, a avaliação é a de que não será decretado lockdown se não houver um efeito prático concreto dessa medida extrema. Dois exemplos estão sendo considerados. O de São Luís, capital do Maranhão, cuja decretação de bloqueio total, via Justiça, não conseguiu efetivamente retirar as pessoas das ruas. E o de São Paulo, que lidera o número de casos de contaminados e mortos no País, e que tem estudado a possibilidade de retorno dos rodízios de carros como forma de restringir a circulação da população na capital.

Em Pernambuco, após um festival de notas conflitantes e comunicados à imprensa, que só repetem o que já vem sendo dito há dias, a população foi dormir com o mesmo sentimento de indefinição com que acordou. Mas assombrada por números cada vez mais alarmantes.