Em Pernambuco, motorista que dirige alcoolizado espera cinco anos para perder a CNH


No País, ela completou 11 anos em junho deste ano. Mas em Pernambuco a comemoração é pelos oito anos da Operação Lei Seca como política de Estado e sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES), completados neste domingo (1/12). Temida e respeitada pela grande maioria dos motoristas do Estado – principalmente na Região Metropolitana do Recife –, a Lei Seca tem contribuições incontestáveis não só para a redução de acidentes, mas principalmente para a gravidade deles. Também mudou hábitos, fazendo muita gente desistir de misturar álcool e direção. Beber e dirigir, graças à eficiência das operações, tornou-se algo recriminado abertamente pela sociedade.

A eficiência que a Lei Seca demonstra nas ruas, entretanto, não se reflete na punição real dos motoristas que insistem em não respeitá-la. Atualmente, o condutor flagrado dirigindo alcoolizado em Pernambuco está esperando cinco anos para ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Há duas causas para essa realidade: a burocracia estimulada pela legislação de trânsito e a omissão do poder público (em todas as suas esferas) diante da falta de estrutura para a análise e julgamento das infrações. “A legislação é o nosso principal desafio. São duas etapas de defesa da autuação, cada uma com três fases. Primeiramente, o motorista se defende da infração em si. Depois, faz a defesa no processo de suspensão do direito de dirigir. E para cada uma delas são três fases. Estamos levando 2,5 anos para cada uma dessas etapas.

Por isso cinco anos de prazo. Há alguns anos se discute o fim dessa segunda etapa no Congresso Nacional, mas até agora nada foi alterado”, lamenta Sérgio Lins, diretor de Fiscalização de Trânsito do Detran-PE.