Descarte irregular de máscara em Pernambuco pode resultar em multa de até R$ 5 mil


Descartar máscaras ou qualquer outro Equipamento de Proteção Individual (EPIs) de maneira irregular pode começar a pesar no bolso dos pernambucanos. Publicada no Diário Oficial (DOE) nesta sexta-feira (14), a Lei Nº 17.018, de autoria dos deputados estaduais Alessandra Vieira (PSDB) e Rogério Leão (PL), prevê multa de até R$ 5 mil para quem realizar o descarte incorreto de EPIs em Pernambuco.



De acordo com o texto da lei, as punições estão previstas para pessoas jurídicas de direito privado, que são as empresas privadas. Além da multa, a lei também prevê algumas normas que devem ser seguidas e esclarece como deve ser feito o acondicionamento, separação, manejo e descarte de máscaras de proteção, mesmo que de fabricação artesanal e dos outros equipamentos. O uso de máscara é obrigatório em Pernambuco.

Válida tanto para descarte de lixo comercial, quanto doméstico, a medida visa diminuir os riscos de contágio pelo novo coronavírus (covid-19). Na lista dos materiais estão: máscara, guardanapo, lenços, protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis. Além de não poder ser colocado em meio ao lixo comum, também é proibido o descarte junto com o lixo reciclável.


Como devo fazer o descarte?

A separação, para descarte, de todos os EPIs não reutilizáveis deve ser feito respeitando as seguintes regras:

  1. Colocar em sacos duplos, um dentro do outro, com até dois terços de sua capacidade preenchida;

  2. Utilização de lacre ou nó duplo, após o acondicionamento dos materiais, garantindo um melhor fechamento e isolamento.

Punições

O descumprimento da Lei, quando pessoa jurídica, poderá causar às seguintes penalidades:

  1. Advertência, quando na primeira autuação de infração

  2. Multa, a partir da segunda atuação. O valor mínimo pode é de R$ 500,00 e o máximo pode atingir R$ 5 mil. 

  3.  Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.

O preço deve ser quantificado considerando o porte do empreendimento e as circunstâncias da infração. Os valores limites da multa serão atualizados, anualmente, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Caso o descumprimento seja cometido por algum órgão público, seus dirigentes poderão sofrer alguma responsabilização administrativa. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a Lei. A fiscalização também será de responsabilidade do Governo do Estado, mas que até a publicação desta matéria não tínhamos mais detalhes de como ela seria feita.


Por: JC Online