Comissão Especial da Câmara rejeita PEC do voto impresso; proposta deve ir a plenário

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso rejeitou nesta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o parecer favorável ao tema elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).


Apesar de rejeitada, a proposta deve ser levada a votação no plenário da Câmara. Isso, porque as comissões especiais têm caráter opinativo, e não, conclusivo. A palavra final sobre PECs cabe ao plenário, onde os 513 deputados poderão votar.

O deputado Junior Mano (PL-CE) foi designado novo relator. Como o parecer de Filipe Barros foi rejeitado, caberá a Junior Mano elaborar um relatório em sentido contrário – ou seja, pelo arquivamento da PEC.

Esse relatório deve ser aprovado pela maioria da comissão, considerando o placar da votação desta quinta, e em seguida enviado ao plenário.

A votação do novo parecer na comissão está prevista para esta sexta (6). Já a votação em plenário deverá ser marcada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não tem prazo máximo para pautar o tema.

Para valer nas eleições de 2022, qualquer mudança nas regras eleitorais tem de ser aprovada até outubro.

PARCEIROS TVLW-2021-4.gif