Após liminar derrubada pelo TRF2, lotéricas e igrejas voltam a ser serviços essenciais


Após liminar derrubada pelo TRF2, lotéricas e igrejas voltam a ser serviços essenciais

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) garantiu que as atividades lotéricas e religiosas retornassem ao rol dos serviços essenciais durante a pandemia de coronavírus, suspendendo liminar (decisão de caráter provisório) anteriormente deferida pela Justiça Federal.

Em seu texto, o desembargador Roy Reis Friede diz que "não se pode aproveitar o momento de pandemia mundial e calamidade pública para se permitir a perpetração de afrontas à Constituição da República e ao consagrado Princípio da Separação dos Poderes". "A retirada das unidades lotéricas da lista de serviços e atividades essenciais acarretaria, na prática, a possibilidade de seu fechamento por decisão de governos locais, gerando o aumento do fluxo de pessoas nas agências bancárias tradicionais, implicando em aglomerações indesejadas no momento atualmente vivido pela sociedade brasileira", expressou o desembargador em texto. Suspensão Na última sexta-feira (27), dois decretos editados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), foram suspensos pela Justiça Federal. As medidas classificavam as igrejas e casas lotéricas como atividades essenciais, mesmo com as proibições de aglomerações decretadas por governadores e prefeitos para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A proibição foi imediata e vale para todo o país. A ordem da Justiça atende ao medido do Ministério Público Federal (MPF) e foi determinada, em caráter de tutela de urgência, pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Na decisão, o juiz Márcio Santoro Rocha ordenou ainda que o presidente da República se abstenha de editar novos decretos que tratam de atividades e serviços essenciais sem respeitar a lei 7.783 que trata sobre o assunto.

Por: JC Online