Nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou o projeto que estabelece a retomada da cobrança do seguro destinado a fornecer indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, anteriormente conhecido como DPVAT.

O pagamento, ocorrendo uma vez ao ano, será compulsório para os proprietários de carros e motos.

A cobrança do DPVAT foi eliminada durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). A última vez que os proprietários de veículos efetuaram o pagamento do seguro foi em 2020.

Desde 2021, a administração do saldo remanescente, de R$ 4,2 bilhões, foi transferida da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.

Conforme a Caixa, o recurso foi suficiente apenas para cobrir acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023.

Os pagamentos de indenizações relacionadas a acidentes ocorridos após essa data foram suspensos, pois o banco aguardava a aprovação do projeto pelo Congresso.